Prefeitura petista de Canoas anula licitação do lixo denunciada por Videversus

A prefeitura petista de Canoas, no Rio Grande do Sul, comandada por Jairo Jorge, ex-chefe de gabinete do peremptório Tarso Genro no Ministério da Educação, anulou nesta segunda-feira a viciada licitação para coleta do lixo e outros serviços que promovia, e que havia sido denunciada ao Tribunal de Contas pelo editor de Videversus, jornalista Vitor Vieira. A prefeitura petista de Canoas emitiu um lacônico comunicado, assinado pela Comissão Permanente de Licitações, com o seguinte teor: "COMUNICADO - Comunicamos aos interessados na CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 040/10 que em virtude do Processo nº 7984-02.00/10-7 de Agravo Regimental de decisão em Medida Cautelar (Processo nº 7714-02.00/10-8), considerando a determinação do Tribunal de Contas do Estado - TCE, e com fulcro no Art. 49, da Lei 8.666/93, que fica REVOGADA a licitação em epígrafe". O Tribunal de Contas do Estado havia determinado, no último dia 15 de outubro, que a prefeitura petista de Canoas alterasse o edital da licitação do lixo, passando a permitir a participação de empresas estrangeiras e a formação de consórcios, entendendo que estas restrições se constituíam em limitação ilegal ao direito de competição. Para o prefeito petista Jairo Jorge foi um alívio a decisão do TCE, porque retirou o peso de cima de seus ombros de ter que abrir os envelopes de número 2 e admitir que as empresas vencedoras da licitação eram as mesmas que Videversus vinha apontando como acertadas para ganhar. Agora o prefeito petista Jairo Jorge fará o que já se tornou uma especialidade de sua gestão, a renovação emergencial dos contratos de limpeza da cidade, sem licitação. Será a quarta renovação que ele fará sempre com a mesma empresa, a Vega, e sempre com aumentos dos preços, em um total já muitas vezes superior à inflação do período. Foi a segunda vez que uma denúncia do jornalista Vitor Vieira, editor de Videversus, protocolada no Tribunal de Contas do Estado, promoveu a anulação de licitação em Canoas. A outra foi na gestão do ex-prefeito Marcos Ronchetti (PSDB). O editor de Videversus continuará agora cobrando do promotor de Canoas, Amilcar Macedo, o andamento das investigações do inquérito aberto para apurar ilegalidades na operação dos serviços de lixo na cidade, nas renovações emergenciais dos contratos e nessa licitação anulada. O inquérito foi aberto antes das eleições no ano passado e até agora nada.