Lula nega extradição de Battisti e governo critica Itália

O Palácio do Planalto anunciou na manhã de sexta-feira, por meio de nota, que o ex-presidente Lula decidiu negar a extradição do terrorista italiano Cesare Battisti, preso no Brasil há quatro anos. A nota diz que Lula seguiu parecer da Advocacia Geral da União dizendo que a decisão segue todas as cláusulas do tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália. "Conforme se depreende do próprio tratado, esse tipo de juízo não constitui afronta de um Estado ao outro", diz o documento. A argumentação jurídica utilizada pelo governo Lula para manter o terrorista Battisti no País está presente no tratado de extradição, de sete páginas, firmado entre Brasil e Itália no final dos anos 80. Por ele, concede-se o refúgio quando "a parte requerida tiver razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal, ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos antes mencionados". O argumento é semelhante ao usado pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro, em janeiro de 2009, quando o governo brasileiro concedeu o refúgio. O ato foi questionado e revertido no final daquele mesmo ano pelo Supremo Tribunal Federal. A Itália vai recorrer da decisão, conforme o advogado Nabor Bulhões, que representa o governo italiano. O Supremo também vai rever a decisão divulgada pelo presidente Lula, conforme já adiantou o presidente da Corte, Cezar Peluso.