Ex-prefeito de Canoas terá de ressarcir o município em R$ 1,9 milhão

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul emitiu nesta quarta-feira um parecer desfavorável à aprovação das contas do ex-prefeito de Canoas, Marcos Antônio Ronchetti, no exercício de 2008. O gestor recebeu diversas multas que totalizam R$ 1,929 milhões, que terão de ser devolvidos ao município. As penalidades são relativas ao pagamento de subsídios ao chefe do executivo em desacordo com a legislação municipal, despesas com publicidade que visam a promoção pessoal do agente político e o controle ineficiente da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado. As penas referem-se também à contratação de uma fundação para realizar concurso público com violação do princípio da economicidade e a irregularidade na uniformização de preços no fornecimento de alimentação escolar com prejuízo ao erário. A principal multa, de R$ 1,17 milhão, diz respeito à contratação irregular de um instituto para a realização de serviços jurídicos com prejuízo aos cofres públicos da cidade. O relator do processo, conselheiro Algir Lorenzon, também determinou a instauração de Tomada de Contas Especial para apurar e promover o ressarcimento do valor pago à mantenedora da Ulbra e instituições filiadas, no período de outubro a dezembro de 2008. O motivo é a falta de fiscalização no convênio e irregularidades no contrato. O ex-prefeito tem 30 dias para recorrer a decisão. Quanto à desaprovação das contas de 2008, agora é que se verá a onça beber água. O processo deverá ser apreciado pela Câmara Municipal. Se for acolhida a decisão do Tribunal de Contas, a Câmara Municipal precisará encaminhar a denúncia de crime para o Ministério Público Estadual.