Congresso paga aposentadoria a 658 ex-parlamentares e 602 viúvas

O Congresso vai gastar neste ano R$ 88 milhões para o pagamento de aposentadorias e pensões a ex-parlamentares, seus parentes e ex-servidores que ainda recebem benefícios pelo extinto IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas). O modelo, desativado em 1997, concede privilégios que foram extintos pelo Legislativo após mudança de sistema. Estão vinculados ao regime 583 ex-deputados, 75 ex-senadores e 602 viúvas de congressistas, além de ex-servidores. Sozinho, o Senado gasta, mensalmente, R$ 938,2 mil com o pagamento aos beneficiários do Instituto de Previdência dos Congressistas. O antigo modelo concedia vantagens como requerer aposentadoria proporcional após oito anos de mandato, com direito a 25% do valor total de seu salário, com o mínimo de 50 anos de idade. Em 1999, o Instituto de Previdência dos Congressistas foi substituído pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas. Nesse modelo, que ainda está em vigor, um ex-deputado ou senador recebe o benefício de acordo com regras do regime do previdenciário dos servidores públicos federais. O parlamentar tem a opção de aderir ou não ao sistema do Congresso, e não pode acumular a aposentadoria da Casa com o salário. Em 2011, o Legislativo vai gastar R$ 1,8 bilhão com o pagamento de aposentadorias e pensões. O valor teve crescimento de R$ 4 milhões, se comparado com o Orçamento de 2010. O aumento acontece principalmente porque os benefícios são vinculados aos salários dos congressistas. Em dezembro do ano passado, deputados e senadores elevaram seus próprios salários de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil, em um reajuste que corresponde a 61,8%. Os congressistas têm o prazo de 30 dias, depois de assumirem o mandato, para pedir adesão ao plano.