Vice-presidente da Federasul, Ronei Ferrigolo, é julgado nesta quarta-feira no TCE gaúcho

Ronei Ferrigolo

Ronei Ferrigolo, empresário do setor de informática, ex-presidente da Procergs (Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul) e vice-presidente da Federasul, vai a julgamento nesta quarta-feira no Pleno do Tribunal de Contas gaúcho. O processo em que ele é acusado de fraude em processo de licitação é o de número 5702-02.00/08-4 e é relatado pelo conselheiro Iradir Pietroski. O parecer contundente do Ministério Público de Contas, produzido pela procuradora Daniel Wendt Toniazzo, é o de nº 8062/2010. A auditoria extraordinária que foi determinada pelo Ministério Público Especial de Contas partiu do recebimento de denúncia mostrando a ligação umbilical do empresário Ronei Ferrigolo com a empresa Processor Informática Ltda, vendedora de softwares da Microsoft, para a Procergs, onde o mesmo Ferrigolo era diretor. A história é longa, tanto que a inspeção extraordinária determinada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul abrangeu os exercícios de 2002 a 2008 e analisou atos do petista Marcos Vinicius Ferreira Maconi, Walton Pontes Carpes Junior, Roberto Argenta, Carlos Alberto Pacheco de Campos, Paulo Fernando Kapp, Pedro Gabril Kenne da Silva, Ademir Picolli e Ronei Martins Ferrigolo. A Procergs realizou uma licitação que começou ainda no governo petista de Olivio Dutra, para comprar softwares da Microsoft. Esta licitação já se começou com ilegalidades, afrontando a Lei 8.666/93. A empresa TAB foi a vencedora da licitação. Venceu, mas não levou. A empresa Processor, de propriedade de Ronei Ferrigolo, entrou na Justiça contra a licitação, conseguiu uma liminar e impediu a TAB de assinar acordo. Eis que Ronei Ferrigolo é convidado para ser direitor da Procergs. Então ele passa a empresa para o nome de seu pai. Enquanto estava diretor, o Jurídico da Procergs produziu uma excrescência, um parecer dizendo que poderia haver um acordo judicial, pelo qual a TAB desistia do contrato e o repassava para a Processor. E assim foi. Mas, tem mais. Depois de assinar esse contrato, a Processor foi beneficiada com a ampliação miraculosa do mesmo, de cerca de um milhão e meio para mais de 18 milhões, por meio de um formidável "guarda chuva" com o contrato do Banrisul. Todos os dirigentes da Procergs foram investigados envolvidos porque todos tiveram conhecimento de dossiê apócrifo, que relatava todas estas situações, e nenhum tomou providência. O dossiê apócrifo faz parte do processo. Consta que teria sido escrito por quatro ex-diretores e um jornalista. Durante sua gestão como presidente na Procergs, Ronei Ferrigolo foi afastado do cargo para responder a uma sindicância que o secretário da Fazenda, Aod Cunha, mandou instalar a muito contragosto. Ferrigolo era denunciado por ter obrigado um assessor (CC) a pagar as suas contribuições diretivas na Federasul, onde é um dos vice-presidentes. O superior imediato da sindicância, e que aprovou o seu resultado, é o atual secretário da Fazenda do Estado, Ricardo Englert, então presidente do Conselho de Administração da Procergs. A sindicância deu em nada, é claro. Mas o denunciante (CC) ingressou na Justiça Estadual com processo contra Ronei Ferrigolo e ganhou nas duas instâncias. Esta sindicância também faz parte do processo no Tribunal de Contas. Por todas essas razões é que a procuradora Daniel Wendt Toniazzo requer, ao fim de seu parecer, que o Pleno do Tribunal de Contas do Estado determine o envio de cópia do processo ao Ministério Público do Estado porque existem fortes comprovações de fraude em processo licitatório, o que constitui crime. Clique aqui para ler a íntegra do parecer da procuradora Daniel Wendt Toniazzo.