Projeto filopetista quer condicionar reajuste dos políticos ao aumento do salário mínimo

Após senadores e deputados federais aprovarem projeto de aumento dos próprios salários, uma organização filopetista iniciou nesta sexta-feira mobilização de coleta de assinaturas pela internet para proposta de emenda constitucional que vincula o reajuste à variação do salário mínimo. A idéia da Educafro (Rede de Pré-Vestibulares Comunitários e Educação para Afrodescendentes e Carentes), ligada aos franciscanos (petistas) e com núcleos em São Paulo, Rio de Janeiro e outros Estados, é que a porcentagem de acréscimo seja sempre a mesma. Se a Câmara e o Senado quisessem 10% de aumento, por exemplo, o salário mínimo precisaria seguir a mesma linha. Para isso valer, seria preciso mudar a Constituição, que veda a vinculação do salário mínimo "para qualquer fim". A emenda propõe efeitos retroativos para novembro de 2010, antes do Congresso aprovar o recente reajuste. As assinaturas estão abertas pelo site www.nossalei.com.br, criado pelo desembargador Samuel Meira Brasil, do Espírito Santo, e mantido pela FDV (Faculdade de Direito de Vitória). Interessados em votar precisam digitar o título de eleitor. O site vai calcular o número de assinaturas e identificar a qual Estado pertence o eleitor, segundo Paula Castello, diretora acadêmica da faculdade. De acordo com a Educafro, haverá também espaço para apoio de outras entidades e de representantes do Legislativo e do Executivo. Um projeto de iniciativa popular precisa de ao menos 1% do eleitorado nacional, distribuído por cinco Estados, antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados. A Lei da Ficha Limpa, aprovada neste ano, reuniu 1,6 milhão de assinaturas. Como se vê, o próximo teste da petezada agora será sobre a possibilidade de legislação popular (democracia direta) em matéria constitucional. E faz uma iniciativa de maneira aparentemente inocente, muito "simpática", mas também muito demagógica. Para que tal medida passe, precisaria ter o apoio de parlamentares, que jamais a aprovarão, a não ser que o bolivarianismo ganhe grande força no governo da petista Dilma Rousseff.