Na Venezuela, Chávez consegue aprovar lei que facilita estatização de bancos

A Assembléia Nacional da Venezuela aprovou nesta sexta-feira uma lei que vai fazer com que seja mais fácil para o ditador Hugo Chávez estatizar instituições financeiras e que torna obrigatório que elas doem 5 % de seus lucros para grupos comunitários. A lei faz parte de um pacote de leis que o governo venezuelano quer aprovar antes da entrada da nova legislatura no poder, quando Chávez deve perder a maioria qualificada no Parlamento. "Ela aprova um grupo de medidas para corrigir problemas gerados no setor bancário às expensas das metas do governo e do bem-estar da nação", diz o texto da medida. O ditador Chávez já ameaçou várias vezes estatizar qualquer instituição que não cumpra os objetivos dele de acabar com a "especulação" no setor bancário e de aumentar o crédito concedido a setores "produtivos" da população. Poucos analistas acreditam que Chávez tenha a intenção de estatizar os bancos diretamente, mas muitos opinam que ele pode aumentar o papel do Estado no setor bancário. Economistas americanos da IHS Global disseram na semana passada acreditar que o risco de nacionalizações no setor está "muito alto". Nos últimos 12 meses o governo assumiu o controle de mais de uma dúzia de bancos pequenos e falidos e já reembolsou a maioria de seus clientes pelos depósitos feitos. No ano passado Chávez gastou US$ 1 bilhão com a unidade local do banco espanhol Santander. Ao todo, os bancos públicos compõem cerca de um terço do setor. A partir do momento em que a lei for assinada por Chávez e publicada no diário oficial, os bancos serão obrigados a entregar 5% de seus lucros a organizações sociais, a cada seis meses. Ou seja, devem entregar esse dinheiro a ongs compostas por asseclas do chavismo. No próximo ano, a ditadura chavista continuará contando com a maioria das 165 cadeiras no Congresso, porém, não poderá aprovar leis orgânicas sem o aval de parte dos 65 deputados opositores, eleitos em setembro. Por essa razão o Parlamento passou a correr nesta semana para aprovar um pacote de leis orgânicas consideradas essenciais para o projeto da revolução bolivariana. Nesta quinta-feira, a Assembleia aprovou em primeiro turno a reforma de duas leis ligadas a mídia e telecomunicações: a primeira instala regras para o conteúdo de internet, e a segunda modifica normas de concessão para o sistema radiodifusor.