Liminar suspende afastamento de ex-presidente da Ajufer

O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em mandado de segurança suspendendo decisão do Conselho Nacional de Justiça que afastou de suas funções o juiz federal Moacir Ferreira Ramos, ex-presidente da Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região). O magistrado foi acusado de usar o nome de seus colegas da Justiça Federal para contrair empréstimos bancários para a entidade junto à Fundação Habitacional do Exército (Poupex). O ministro entendeu que, apesar de o Conselho Nacional de Justiça poder atuar de ofício, não pode "atropelar" o Tribunal Federal da 1ª Região e o Conselho da Justiça Federal, que já tinham aberto processo administrativo para apurar a responsabilidade do juiz. O juiz foi afastado no dia 11 de novembro, por decisão da corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.