Justiça Federal obriga América Latina Logística a reativar trens no norte do Rio Grande do Sul

Uma sentença da Justiça Federal de Erechim obriga a América Latina Logística (ALL) a reativar os serviços de trem da Malha Sul, no trecho que abrange as estações de Getúlio Vargas, Estação, Erebango, Capo-erê, Erechim, Gaurama, Viadutos e Marcelino Ramos, na região norte do Rio Grande do Sul. A empresa terá que cumprir as cláusulas do contrato firmado com a União, que previa a manutenção e conservação de todos os bens vinculados, além de reparação e pagar indenização por danos causados ao meio ambiente, no valor de R$ 500 mil. Uma investigação feita pelo Ministério Público Federal em 2006 apontou que as propriedades pertencentes à Rede Ferroviária Federal em alguns municípios do norte gaúcho estavam sendo invadidos ao longo dos trilhos da ferrovia. Além disso, conforme a procuradoria, houve o descumprimento do contrato de concessão do transporte e de arrendamento do patrimônio da América Latina Logística. Antes de ingressar na Justiça com a ação civil pública, o Ministério Público Federal enviou uma Recomendação para a América Latina Logística (ALL) pedindo o cumprimento do contrato de concessão, assinado em 1997, o que não ocorreu. O último trem operou cinco meses após a assinatura do contrato. A sentença judicial determina também que a ALL faça manutenção dos trilhos e das estações, além de retirar e reassentar as famílias que invadiram a área de domínio.