Governo tira poder de concessionárias para aumentar concorrência em ferrovias

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou na sexta-feira o novo modelo que vai gerir as concessões de ferrovias do País. São três resoluções que vão tirar o poder das concessionárias de impedir o transporte de concorrentes por suas linhas para aumentar a concorrência no setor. Pelas resoluções, o governo cria um novo regulamento para o chamado "direito de passagem". A principal mudança é que as empresas não poderão mais impedir as outras de passar por sua área de concessão. Até agora, a passagem de uma empresa pela área de concessão de outra só acontecia por acordo. Além disso, a ANTT vai determinar que cada trecho ferroviário concedido tenha meta específica. Hoje, a concessionária estabelece uma meta genérica para toda a concessão. Cumpre-a com o transporte em alguns trechos, mas outros ficam sem utilização. Dos 28 mil quilômetros de ferrovias concedidas, 18 mil estão subutilizados. Desses, 10 mil quilômetros têm apenas um trem por dia. Dos 8 mil quilômetros restantes, metade está completamente inoperante. Segundo a ANTT, com as metas específicas, será possível negociar capacidades ociosas ou a devolução para nova concessão de trechos parados. Uma terceira medida será permitir que qualquer pessoa tenha o direito, com equipamento próprio, de transitar pelas ferrovias, utilizando a capacidade ociosa deixada pela dona da concessão. sulta pública e serão implementadas até janeiro de 2011. Com as medidas, a ANTT estima conseguir triplicar a capacidade de transporte de produtos não granelados pelas ferrovias, entre outros ganhos. Hoje, praticamente toda a carga transportada em ferrovias no País são minérios e grãos.