Governo petista estuda regular conteúdo de rádio e TV e controlar imprensa

A primeira versão do projeto do governo para o setor de telecomunicação e radiodifusão prevê a criação de um novo órgão, a ANC (Agência Nacional de Comunicação), para regular o conteúdo de rádio e TV. A minuta da proposta, batizada de Lei Geral da Comunicação Social, é um texto de cerca de 40 páginas que vem sendo mantido em sigilo. É resultado do grupo de trabalho criado há seis meses e coordenado pelo ministro Franklin Martins para discutir um novo marco regulatório para o setor, ou seja, para estabelecer a censura no Brasil. A nova agência para regular conteúdo substituiria a Ancine (Agência Nacional do Cinema) e teria poderes para multar empresas que veicularem programação considerada ofensiva, preconceituosa ou inadequada ao horário. O texto prevê ainda a proibição a que políticos com mandato sejam donos ou controlem rádio e TV. A atual legislação proíbe apenas que eles ocupem cargos de direção nas empresas. Não está claro no anteprojeto se a vedação atingiria quem já tem concessões. Cerca de 160 parlamentares têm concessões de rádio e TV.