CCJ aprova proposta que muda regra para escolha de ministros do STF

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do deputado federal Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) que estabelece a alternância entre o presidente da República e o Congresso Nacional na escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. No caso do Congresso, a escolha deverá ser feita pela maioria absoluta de seus integrantes. O relator, deputado federal Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), apresentou parecer pela admissibilidade da matéria. Também foram aprovadas outras seis PECs sobre o mesmo assunto. A matéria ainda será analisada por comissão especial e, depois, será votada em dois turnos pelo plenário. Pannunzio argumenta que a participação direta do Poder Legislativo na escolha dos ministros do Supremo democratizará o processo de composição da Corte. Atualmente, os ministros do Supremo são nomeados exclusivamente pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado. Estão todos errados. A indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal deveria guardar sempre a seguinte distribuição: seis ministros escolhidos entre magistrados de carreira, por meio de concurso nacional; cinco ministros indicados, três pelo Presidente, dois pelo Congresso Nacional. Os congressistas também deveriam fazer uma rigorosa sabatina, vasculhando toda a vida dos candidatos, aceitando a participação de cidadãos nessas sabatinas.