Aneel quer rever contratos de concessão

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, afirmou na sexta-feira, após a realização do leilão de energia nova, em São Paulo, que apresentará uma proposta ao Ministério de Minas e Energia para alterar os contratos de concessão das distribuidoras. Segundo ele, com o vencimento da concessão de várias empresas, em 2015, será possível corrigir distorções existentes. A principal mudança proposta pela agência reguladora está na fórmula dos reajustes tarifários, que nos últimos anos provocaram prejuízos aos consumidores. "Hoje o contrato não reflete as mudanças ocorridas no mercado brasileiro. O fim das concessões será uma oportunidade para resolver isso", diz Hubner. O objetivo da medida é estabelecer uma solução definitiva para a distorção na metodologia de reajuste da conta de luz, que dá às concessionárias ganho indevido sobre a chamada Parcela A (custos não gerenciáveis). "Já corrigimos o problema por meio de um aditivo, mas não da forma ideal. O ideal seria corrigir essa fórmula, só que as distribuidoras não aceitavam nem conversar", destacou Hubner. Pelas regras do setor, as distribuidoras não deveriam ter nenhum tipo de ganho ou perda com a gestão da Parcela A. Ou seja, isso deveria ser neutro. Contudo, a fórmula vigente não captura as variações de mercado que ficam acima ou abaixo das previsões de crescimento feitas pela Aneel no cálculo da tarifa. Nos momentos em que o mercado das distribuidoras crescia acima do esperado, as empresas arrecadavam um montante de recursos para custear a Parcela A acima do que foi projetado pelo regulador. Isso gerava um ganho às concessionárias, que não era repassado aos consumidores na conta de luz. A partir de 2015, as concessões de 38 distribuidoras vencerão. Entre elas, estão as empresas do Grupo Rede, as federalizadas do grupo Eletrobrás e as estatais estaduais Celesc, Copel, CEEE e Cemig (a concessão da estatal mineira se encerra em 2016).