Projeto prevê proibição de cobrança de roaming onde operadora atua

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou nesta quarta um projeto de lei que proíbe a cobrança de taxa de deslocamento para celular, o chamado roaming, nas ligações que forem prestadas por empresa do mesmo grupo econômico. Por exemplo, se uma pessoa viajar para uma cidade com cobertura da sua operadora, a empresa fica proibida de cobrar a taxa. Caso o deslocamento seja para uma localidade onde a operadora não atua, fica liberada a cobrança, já que a rede de uma segunda empresa terá de ser terceirizada para fornecer o sinal. O projeto segue agora à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e está sujeito a tramitação conclusiva nas comissões.