Procuradoria move ação contra quatro militares acusados por tortura na ditadura

Mortes ou desaparecimentos forçados de pelo menos seis pessoas, além de tortura contra outras 19 pessoas detidas pela Oban (Operação Bandeirantes) são as acusações que levaram o Ministério Público Federal a entrar com ação civil pública contra quatro militares reformados (três das Forças Armadas e um da Polícia Militar de São Paulo). Os réus são os militares reformados Homero Cesar Machado, Innocencio Fabricio de Mattos Beltrão e Maurício Lopes Lima, das Forças Armadas, e o capitão reformado João Thomaz, da Polícia Militar de São Paulo. A ação narra 15 episódios de violência promovida por agente estatal que vitimaram fatalmente pelo menos seis militantes políticos, entre eles Virgílio Gomes da Silva, o Jonas, apontado como líder do sequestro do embaixador americano Charles Burke Elbrick. O Ministério Público Federal se baseou em depoimentos dados a tribunais militares por várias vítimas da Oban e informações mantidas em arquivos públicos. São citados os casos de Frei Tito, que se suicidaria quatro anos depois por sequelas da tortura, e da presidente eleita Dilma Rousseff, presa e torturada em 1970. Dentre os episódios narrados, destaca-se a violência sofrida pela família de Virgílio Gomes da Silva. Sua esposa Ilda, seu irmão Francisco e três dos quatro filhos do casal foram presos pela Oban. Ilda não só foi torturada como obrigada a assistir a aplicação de choques elétricos em sua filha Isabel, então com quatro meses de idade. O episódio foi narrado pela revista Veja de 21/2/79 e por Frei Betto no livro "Diário de Fernando - Nos Cárceres da Ditadura Militar Brasileira". A ação visa a declaração da responsabilidade civil dos militares, além de pagamento de indenização à sociedade, cassação das aposentadorias e ajuda com os gastos da União com indenizações para as vítimas. Além dos pedidos contra os acusados, o Ministério Público Federal também pede que a União e o Estado de São Paulo reparem danos imateriais, mediante um pedido de desculpas formal a toda a população em relação aos casos reconhecidos na ação. União e Estado deverão ainda tornar públicas todas as informações relativas às atividades desenvolvidas na Oban, inclusive a divulgação dos nomes completos de todas as pessoas presas ilegalmente ou legalmente pelo órgão, nomes de todos os torturados e de todos que morreram naquelas dependências, o destino dos desaparecidos e os nomes completos de quem contribuiu financeiramente para a sua atuação. Criada e coordenada pelo Comando do II Exército em 1969 e 1970, auge da repressão, a Oban visava agrupar o trabalho de repressão política estadual e federal, até então disperso entre as Forças Armadas e as polícias civis, militares e federal. Criado em São Paulo após a edição do AI-5 (Ato Institucional nº 5/68) e sob o comando do exército, o projeto ficou conhecido pelo uso da tortura como meio rotineiro de investigação e de punição de dissidentes políticos. Com base na experiência da Oban, as Forças Armadas criaram os Doi-Codi (Destacamento de Operações de Informação dos Centros de Operações de Defesa Interna) em todo o País que, a partir de 1970, centralizaram a repressão.