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sábado, 13 de novembro de 2010
Procurador diz que vai recorrer de decisão que derruba suspensão do Enem
Oscar Costa Filho, Procurador da República no Ceará, afirmou na sexta-feira que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região de derrubar a suspensão do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). "Vamos pedir que a decisão, que foi tomada pelo presidente do TRF-5, seja submetida ao pleno", disse Costa Filho. O objetivo, segundo o procurador, é restaurar a suspensão do Enem. O procurador disse que pediu uma audiência com o presidente do TRF-5 para falar sobre o Enem. "O ministro da Educação, Fernando Haddad, não foi ouvido? Não é justo que ele me ouça também? Tem de haver o princípio da igualdade", criticou o procurador. Haddad teve uma audiência com o presidente do tribunal na manhã de sexta-feira. O procurador da República no Ceará fez duras críticas ao Ministério da Educação, afirmando que a pasta está "distorcendo os fatos". "Se for liberado esse processo, eles farão provas diferentes no mesmo concurso. Eles dizem que são provas equivalentes, mas passam equivalência por igualdade. Devemos observar o princípio da igualdade em concursos públicos", rechaçou o procurador. Costa Filho disse ainda que não há segurança na proposta do MEC (Ministério da Educação) em dar continuidade ao exame, na medida em que os candidatos indicarão como será realizada a correção do gabarito. "Abre precedente para que, não só no Enem, mas em qualquer outro concurso o candidato tenha o direito de indicar como será realizada a correção do seu gabarito. Isso acaba com a segurança do Enem e de qualquer outro concurso que venha a ser feito posteriormente", disse.
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