Ofício da petista Erenice Guerra ajudou empresa ligada ao seu marido

Então secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra enviou para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) ofício confidencial em que defendeu medidas para o Plano Nacional de Banda Larga que beneficiam a Unicel, uma empresa ligada ao marido dela. O documento foi encaminhado em 30 de março deste ano ao presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, com prazo de seis dias para resposta. A intenção era que as medidas entrassem em vigor já em 2010. Na época, a petista Erenice Guerra era braço direito da ministra Dilma Rousseff na Casa Civil. Na Anatel houve estranheza pelo fato de o documento ter recebido o carimbo de "confidencial", uma vez que algumas das medidas defendidas já estão em discussão pública pela agência. Entre as ações defendidas no documento como prioritárias estão o leilão da faixa de 450 MHz, que possibilitará a oferta de banda larga na zona rural, e a permissão para que empresas de telefonia móvel sem frequências próprias prestem o serviço alugando capacidade ociosa das grandes operadoras, como ocorre na Europa e nos Estados Unidos. As ações propostas valorizarão a Unicel por dois motivos. A empresa tem uma operadora de telefonia celular em São Paulo, chamada Aeiou, com grande ociosidade na rede, e poderá alugar infraestrutura para quem não tem frequência própria. Além disso, a Unicel está prestes a receber uma licença nacional para oferecer serviços de voz e banda larga na faixa de 411 MHz, que lhe permitiria oferecer o mesmo pacote da faixa de 450 MHz (banda larga no meio rural). Conforme técnicos da Anatel, a empresa estaria preparada para entrar no mercado antes das outras. Em novembro do ano passado, já se planejando para isso, a Unicel fez uma cisão e criou a empresa Banda Larga do Brasil para explorar esse serviço na faixa de 411 MHz. O tráfico de influência para beneficiar a Unicel é um dos focos da investigação da Polícia Federal sobre a atuação de um grupo de lobby na Casa Civil. A Polícia Federal já ouviu o marido da petista Erenice Guerra sobre o assunto. O ofício assinado por Erenice é acompanhado de uma nota técnica assinada por Gabriel Laender e Artur Coimbra de Oliveira. Coordenador da área de regulação do plano de banda larga, Laender trabalhou como advogado da Unicel antes de ser nomeado para o governo.