Auditores da Receita protestam contra punições

A crise institucional na Receita Federal, aberta com a violação de dados protegidos por sigilo fiscal, está longe de acabar, ameaçando se estender no início do governo da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT). A Medida Provisória (MP) 507, que prevê punições mais duras para os servidores que vazarem informações protegidas por sigilo fiscal, abriu um novo flanco de instabilidade no Fisco. Em protesto, a categoria iniciou nesta quinta-feira um movimento nacional para mudar o texto da MP, que só deverá ser votada no próximo ano. Os auditores decidiram não acessar durante todo o dia com as suas senhas os sistemas informatizados da Receita para chamar atenção para o problema e, "no limite", não descartam a greve. Eles querem ser ouvidos pela equipe de transição da futura presidente. Os auditores alegam que a MP traz insegurança para o trabalho de fiscalização do combate à sonegação, porque o ônus da prova de acesso imotivado de dados protegidos por sigilo fiscal caberá ao servidor. Para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco Nacional), Pedro Delarue, a MP foi feita de forma açodada pelo governo para dar uma resposta política aos casos de vazamento de informações durante a campanha eleitoral, quando dados de familiares de José Serra e do vice-presidente do PSDB foram violados. "Não podemos ser prejudicados em nome de uma resposta que o governo quis dar à sociedade", criticou o sindicalista petista. Uma das preocupações dos auditores é com o artigo 3º da MP, que trata de punições, inclusive com demissão, se houver acesso imotivado aos dados dos contribuintes. O dirigente sindical ressalta que numa investigação de uma empresa, por exemplo, o fiscal faz diversos acessos aos dados do contribuinte e nem todas as informações acabam sendo usadas no processo. "Anos depois fica difícil para o servidor lembrar de todos esses acessos", ponderou Delarue. Ele podia contar uma do papagaio também, para ver se a gente acredita.