Agência reguladora divulga regras de financiamento do trem-bala

A ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) divulgou as regras de financiamento do trem-bala ligando Campinas-São Paulo-Rio de Janeiro. Essas normas eram as últimas que faltavam para completar o edital de concessão da linha, que tem leilão previsto para iniciar em 29 de novembro. Os interessados no projeto reclamaram da demora na divulgação das regras e estão pedindo adiamento do leilão. A modalidade de financiamento será a chamada "project finance", em que as garantias do empréstimo são os recursos gerados pelo empreendimento. Isso fará com que o financiador público, no caso o BNDES, tenha prioridade de recebimento dos recursos. O projeto abre a possibilidade de fluxo de pagamento ser ajustado à geração de caixa do projeto durante os 25 anos de amortização. Caso o projeto não alcance nos primeiros 10 anos a receita bruta prevista, o governo poderá reduzir a taxa de juros. O limite desta redução é de R$ 5 bilhões do total do financiamento (calculados pela data-base de dezembro de 2008). A taxa de juros será a TJLP mais 1% ao ano. O financiamento será de 30 anos, com seis meses de carência após a entrada em operação do trem-bala. O valor máximo a ser financiado será de R$ 19,977 bilhões (corrigidos a partir de dezembro de 2008), ou 80% dos itens financiáveis, ou 60,3% do custo total do projeto, o que for menor.