Acusado por morte do prefeito petista Celso Daniel é condenado a 18 anos de prisão

Quase nove anos após o crime, sete jurados decidiram nesta quinta-feira condenar o primeiro réu no caso do assassinato do ex-prefeito petista de Santo André (SP), Celso Daniel. O réu Marcos Roberto Bispo dos Santos deverá cumprir 18 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado em julgamento no Fórum de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo. Cinco mulheres e dois homens decidiram que Bispo participou do assassinato, conduzindo o veículo utilizado durante o sequestro de Celso Daniel, encontrado morto com oito tiros em uma estrada de Juquitiba, interior paulista, em 20 de janeiro de 2002. Seis outros acusados ainda irão a júri pelo homicídio, entre eles, o considerado mandante do crime, Sérgio Gomes da Silva, o Sombra. Os jurados acolheram integralmente os argumentos da acusação. Para dosar a pena, o juiz entendeu que não houve agravantes ou atenuantes, mas considerou que Celso Daniel sofreu desnecessária privação de liberdade. Além disso, disse que a sentença “somente realça” a necessidade da prisão preventiva do acusado. O magistrado fez questão de afirmar que reconhece o poder investigativo do Ministério Público, previsto na Constituição Federal, refutando os argumentos da defesa, que também é questionado no Supremo Tribunal Federal por Sombra. “Seria um contra-senso não se entender que o Ministério Público não tem poderes para instruir a ação penal”, afirmou. O juiz afirmou ainda ser “inevitável” dizer que o processo demorou, mas defendeu que “não se pode dizer que não houve esforço do Poder Judiciário”. Ele classificou a ação de “pesadelo para qualquer magistrado”, já que tramita em diversas cidades e as investigações geraram o aditamento da denúncia, com novos réus. Marcos Roberto Bispo dos Santos, que está com a prisão preventiva decretada desde sexta-feira por não ter sido encontrado para comparecer ao julgamento, é considerado foragido. Se decidir se entregar, terá de cumprir o restante da pena em regime fechado. Do contrário, deve figurar no rol de procurados no Estado. Ao todo, ele já passou cerca de oito anos na prisão. O júri teve início diretamente pelos debates, às 10h30, depois que a defesa abriu mão da única testemunha que deveria ser ouvida. O veredicto foi lido pelo juiz Antonio Augusto Galvão de França Hristov, da 1ª Vara de Itapecerica, que também dosou a pena. Pelas novas regras do júri, o resultado da votação é sigiloso. O júri pode ser decisivo para os demais acusados pelo crime. Os jurados entenderam que o crime foi praticado por motivo torpe, almejando recompensa, e com emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, qualificadoras que aumentaram a pena, que vai de 12 a 30 anos para homicídio doloso. O promotor Francisco Cembranelli afirmou que Celso Daniel morreu porque pretendia deter o enriquecimento pessoal, fruto de corrupção, dos envolvidos em um escândalo de fraude e propina na prefeitura de Santo André (SP), onde ele tinha como um dos seus homens de confiança o atual chefe de gabinete da Presidência da República. Segundo ele, o prefeito era conivente com os desvios até o momento em que os envolvidos passaram a enriquecer às custas das propinas, e não só a abastecer o caixa do PT. O promotor negou se tratar de um crime comum: “Para aqueles que almejavam o enriquecimento ilícito, Celso Daniel passou a ser um estorvo”, disse ele. O ex-prefeito foi encontrado morto em 20 de janeiro de 2002, em uma estrada de terra em Juquitiba (SP), com marcas de tortura e alvejado por oito tiros. Ele havia sido sequestrado dois dias antes. Celso Daniel e o assessor Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sombra, haviam jantado em um restaurante em São Paulo e voltavam para Santo André em uma Pajero blindada. No caminho, o carro foi interceptado, Sérgio Sombra destravou as portas e o prefeito foi levado por sete homens armados. Para o Ministério Público, o sequestro foi simulado pelo empresário, que encomendou a morte do amigo. Envolvidos no caso foram mortos ao longo da investigação. Por medo de represálias, familiares de Celso Daniel se refugiaram na França, tornando-se os primeiros exilados do Brasil na pós-redemocratização, em pleno regime petista. Em abril, o irmão do ex-prefeito, Bruno José Daniel Filho, reclamou, em carta, da demora no julgamento, que só foi determinado em março deste ano. Também são acusados pelo crime, sem previsão de julgamento porque aguardam recurso, José Edson da Silva, Elcyd Brito, Ivan Rodrigues (o Monstro, apontado como chefe da quadrilha), Itamar dos Santos e Rodolfo Rodrigo Oliveira. A ação contra Sombra corre separada, por homicídio triplamente qualificado. Todos estavam presos desde 2002. Em março, o Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus a três réus em razão da demora no processo. Apenas Marcos Roberto Bispo dos Santos foi solto, já que os outros tinham prisões decretadas por outros crimes. Elcyd fugiu do CPP (Centro de Progressão Penitenciária) de Pacaembu (a 603 quilômetros de São Paulo) em agosto. Ao longo das investigações morreram os seguintes envolvidos: Dionísio Aquino Severo - suposto sequestrador de Celso Daniel e uma das principais testemunhas no caso, foi morto por uma facção rival antes de ser ouvido sobre o crime; Sergio 'Orelha' - teria escondido Dionísio após o sequestro, ele foi fuzilado em novembro de 2002; Otávio Mercier - Investigador da Polícia Civil que telefonou para Severo na véspera da morte de Daniel, foi morto a tiros em sua casa; Antonio Palácio de Oliveira - o garçom que serviu Celso Daniel na noite do crime, morreu em fevereiro de 2003, após ser perseguido em sua moto; Paulo Henrique Brito - testemunhou a morte do garçom e foi morto com um tiro nas costas, 20 dias depois; Iran Moraes Redua - o agente funerário foi o primeiro a identificar o corpo de Celso Daniel e chamou a polícia, ele morreu com dois tiros em novembro de 2004; Carlos Alberto Delmonte Printes - médico-legista, que constatou indícios de tortura ao examinar o corpo do petista Celso Daniel.