segunda-feira, 18 de outubro de 2010
TSE proíbe CUT de divulgar material ilegal a favor da petista Dilma
O ministro Joelson Dias, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou à petista Central Única dos Trabalhadores (CUT) que suspenda a distribuição da edição de setembro do Jornal da CUT e a divulgação da publicação no site da central sindical na internet. Determinou também que a CUT suspenda a divulgação em seu site da Revista do Brasil, edição número 52, deste mês. A coligação do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, afirma que a CUT e outras entidades sindicais estão patrocinando a produção de "farto material" impresso e via internet para promoção da presidenciável do PT, Dilma Rousseff. Isto é absolutamente ilegal conforme a legislação brasileira, mas lei é apenas uma firula para sindicaleiros petistas. O relator do processo no TSE entendeu que os sindicatos não podem contribuir direta ou indiretamente para a campanha de um candidato ou de um partido. "No caso específico dos autos, a representante noticia e traz elementos que demonstram a divulgação, por entidade sindical, ou criada por sindicatos, de mensagens de conteúdo aparentemente eleitoral, em publicações que distribuem e também em seus sítios na Internet, o que, ao menos em tese, configuraria violação ao inciso VI do art. 24 da Lei nº 9.504/97", afirmou o relator. O ministro considerou, entretanto, desnecessária a busca e apreensão do material. Claro..... Este ministro trabalhou no escritório de advocacia de Erenice Guerra, e foi indicado por ela para o Tribunal Superior Eleitoral.
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