Supremo arquiva recurso de Roriz e extingue decisão do TSE

O Supremo Tribunal Federal decidiu arquivar nesta quarta-feira, por unanimidade, o recurso de Joaquim Roriz (PSC), ex-candidato ao governo do Distrito Federal, contra a Lei da Ficha Limpa, por perda de objeto do pedido. Os ministros também afirmaram, desta vez por 6 votos a 4, que todo o processo de Roriz deve ser extinto, inclusive a decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Ou seja, a decisão da corte eleitoral sobre o caso não existe mais. O relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, propôs que apenas o recurso de Roriz ao Supremo perdesse o objeto e que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral fosse mantida. Seguiram a decisão os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa. Os demais ministros, porém, entenderam que a desistência de Roriz afetou todo o processo contra ele, inclusive as decisões do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. Votaram assim os ministros José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso. Também ficou decidido que a discussão sobre a Ficha Limpa continua sendo relevante e deverá ser continuar futuramente, quando o Supremo analisar o recurso de outro político barrado pelo TSE.