Está sendo montado em Curitiba um violento golpe contra os moradores do entorno do lixão da Caximba, que recebe o lixo da capital paranaense e de mais 18 cidades da região metropolitana. Tudo aponta para o descumprimento de sentença da Justiça do Paraná, ditada pelo juiz Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, que determinou que o Aterro Sanitário da Caximba tenha encerradas suas atividades, “final e definitivamente”, no dia 1º de novembro de 2010. Nesta segunda-feira ficam faltando exatamente 56 dias para o fechamento do popular “Lixão da Caximba”. Ou seja, o Aterro Sanitário da Caximba deve encerrar as suas operações de ingresso de resíduos em 56 dias. Mas, os indícios de que o encerramento desse aterro sanitário possa não ocorrer na data prevista acontecem na velocidade da luz. Quanto mais próximo da data de fechamento dos portões desse empreendimento, de responsabilidade da prefeitura de Curitiba, novos fatos apontam para o “interesse público” de se manter o “Lixão da Caximba” ativo até meados de junho de 2011. Basta ler o que está escrito no “Plano de Encerramento da Caximba” para se identificar que a Prefeitura de Curitiba tem o “interesse público” de manter o aterro sanitário vivo até a metade do próximo ano, e que se danem os moradores da Caximba, os quais convivem há mais de 20 anos com o fedor do lixão e com os vetores (urubus que fazem os seus ninhos nas imediações e se alimentam do lixo que encontram a “céu aberto” no aterro sanitário da prefeitura de Curitiba). O Instituto Ambiental do Paraná (IAP), por determinação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), cancelou a Portaria de n° 187/2009 emitida na gestão do ex-presidente Vitor Hugo Burko. Entendendo que havia o caráter emergencial no destino final do lixo de Curitiba e Região Metropolitana, o IAP emitiu a portaria 187/2009 prevendo que as empresas privadas que estavam instalando um aterro sanitário e que tivessem conquistado a Licença Ambiental Prévia (L.P.) e a Licença Ambiental de Instalação (L.I.), ambas fornecidas pelo próprio instituto estadual, poderiam operar os seus empreendimentos. O IAP dispensava, via a portaria 187/2009, que as empresas privadas obtivessem a Licença Ambiental de Operação (L.O.). Isso ocorreu porque o Paraná não possuía um único aterro sanitário capaz de receber diariamente as 2.400 toneladas de lixo originadas na cidade de Curitiba e de mais 18 municípios da região metropolitana. Ao cancelar a portaria 187/2009, o IAP publicou uma nova. Esta nova portaria do IAP, de nº 123, de 2 de julho de 2010, em seu Item 1, reconhece “a impossibilidade de ampliação de utilização do Aterro Sanitário da Caximba em Curitiba”. O IAP ainda reconhece, nessa nova portaria, “a necessidade de se dar a destinação final adequada aos resíduos sólidos urbanos gerados pela população da região metropolitana de Curitiba” (Item 2). E mais, o IAP declara na referida portaria que “inexiste sistema de tratamento e destinação final devidamente licenciado e com capacidade de receber as 2.400 toneladas/dia de resíduos sólidos urbanos gerados na Região Metropolitana de Curitiba” (Item 3). Afirma o IAP, finalmente, que “a situação de emergência sanitária e ambiental é eminente, em função da impossibilidade de se realizar a coleta dos resíduos sólidos urbanos gerados na Região Metropolitana de Curitiba tendo em vista a inexistência desse sistema” (Item 4/Portaria 123/2010). Com tantas considerações do IAP, que reconhece essencialmente a emergência no serviço de coleta e destino final do lixo, já declarado na gestão do ex-presidente Vitor Hugo Burko, é inconcebível que esse instituto estadual, de um Estado que se exibe mundialmente como um campeão de preocupação com o meio ambiente, coloque, a 56 dias do fechamento do “Lixão da Caximba”, inúmeros obstáculos para que as empresas privadas iniciem as operações de seus empreendimentos. Mesmo com a emergência caracterizada, agora somente pode iniciar operação um aterro sanitário que tenha uma Licença Ambiental de Operação (L.O.). Isso ocorre a 56 dias do encerramento do Aterro Sanitário da Caximba. Resultado: Curitiba e sua região metropolitana chegarão ao final do prazo, no dia 1º de novembro, sem um local para enterrar as 2.400 toneladas diárias de lixo urbano. E se isso acontecer será creditada a responsabilidade ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Porque o IAP conhece profundamente os processos de licenciamentos ambientais que tramitam nesse instituto estadual e sabe que com as suas novas exigências, contidas na Portaria 123/2010, na data de 1º de novembro não haverá um novo aterro sanitário disponvíel, um empreendimento que resolva o destino final dos resíduos sólidos urbanos de Curitiba e Região Metropolitana. Já a prefeitura de Curitiba está certamente contente com a decisão do IAP contida na Portaria 123/2010. E por que? Ora, por uma situação bem simples. No final do mês de outubro, a menos de três dias do encerramento da Caximba, como não haverá um outro aterro com licença ambiental operacional disponível no Estado, essa prefeitura entrar na Justiça pedindo a prorrogação do funcionamento do lixão da Caximba até junho de 2011. A tal “reconformação geométrica” que está sendo executada no Aterro Sanitário da Caximba teve declaração do Ministério Público do Estado do Paraná de que é na verdade uma ampliação da sua capacidade de recebimento de lixo. A prefeitura curitibana não concorda. Essa “reconformação geométrica” permitiria que a prefeitura continuasse colocando mais lixo no aterro da Caximba. Essas prorrogações tem uma explicação. Elas visam beneficiar quase explicitamente a empresa Cavo, que opera o aterro sanitário da capital paranaense. Recentemente, a Cavo Serviços e Saneamento S/A obteve na Justiça do Paraná, no 1º Ofício Cível de Fazenda Rio Grande (PR), uma liminar que autoriza a obtenção de licença de instalação a empresa, independentemente da apresentação da declaração atualizada do município paranaense de Mandirituba, quanto ao uso e ocupação do solo e sua adequação para atividade pretendida, exigido pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), até julgamento final da demanda (Processo nº 2806/2010). A empresa Cavo já protocolou no IAP, na semana passada, um pedido de Licença Ambiental de Instalação (L.I.) para iniciar a construção do seu aterro sanitário na cidade paranaense de Mandirituba. Ou seja, continuar enterrando lixo na Caximba é do mais alto interesse da Cavo, por enquanto, até ela terminar a implantação de seu empreendimento em Mandirituba. A Cavo tem um bilionário contrato com a prefeitura de Curitiba, e assim ganha tempo para terminar a obra em Mandirituba, sem perder o contrato para dar destino final às 2.400 toneladas dia de lixo da região metropolitana paranaense. E os idiotas dos moradores da Caximba que se danem. Enquanto isso, a Cavo também posa como grande defensora do meio ambiente. Mas, por trás, o aterro da Caximba, que é público, mas operado pela Cavo, segue recebendo também lixo hospitalar (pedaços de braços, pernas, órgãos internos, fetos, animais mortes, etc....) e resíduos arbóreos e vegetais. E o IAP, do Estado pretensamente modelo do meio ambiente no Brasil, nada vê. Foi preciso as lideranças comunitárias da Caximba apresentassem denúncia ao Ministério Público Estadual sobre o que ocorre no Aterro Sanitário da Caximba. Uma fiscalização do Ibama no “Lixão da Caximba” encontrou lixo hospitlar e acabou autuando a prefeitura de Curitiba em R$ 100 mil pela irregularidade. E mais, o “Lixão da Caximba” não possui uma Licença Ambiental de Operação (L.O.), a mesma que agora o IAP está exigindo de novos aterros sanitários, mesmo estando crítica a situação em Curitiba e à beira de um “caos no lixo” na capital e na região metropolitana. Mudaram as regras do jogo para enterrar lixo no Paraná, quando faltam 56 dias da data de fechamento do aterro sanitário da Caximba. A entidade dos moradores do bairro onde está localizado o aterro sanitário, a Aliança para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba, vai promover uma coletiva de imprensa na próxima quinta-feira, para denunciar a situação.
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