Lewandowski diz que imprensa deve ser livre para "publicar o que bem entender"

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, disse nesta segunda-feira que a imprensa brasileira é "absolutamente livre para publicar o que bem entender e informar a população". A declaração faz referência à censura imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins a notícias que relacionem o governador Carlos Gaguim (PMDB), candidato à reeleição, a um esquema de corrupção. Ele afirmou, no entanto, que não tinha "notícias precisas a respeito desse veto". Sobre a Lei da Ficha Limpa, Lewandowski, também ministro do Supremo Tribunal Federal, disse que a lei está em vigor, já que ela não foi declarada inconstitucional pelo tribunal. "A jurisprudência do TSE hoje, amplamente majoritária, é a de que a lei vale para esta eleição e se aplica a fatos pretéritos", afirmou. Questionado sobre o empate em 5 a 5 no Supremo a respeito da validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano, Lewandowski disse que o impasse deve ser resolvido após a indicação de um 11º ministro para o tribunal. Naturalmente, será indicado um novo ministro favorável à aplicabilidade da lei. E assim estará quebrado um princípio constitucional, o da irretroatividade das leis.