Governo pretende criar agência de seguros para garantir trem-bala e Copa-14

O governo informou, nesta quinta-feira, que pretende criar a Agência Brasileira de Seguros para cobrir os riscos das grandes obras públicas de infraestrutura, como o trem-bala e os estádios da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Um acordo nesse sentido foi assinado com o setor privado, mas a medida precisará de aprovação do Congresso Nacional. A proposta, do Ministério da Fazenda, prevê que a agência junte e administre os fundos garantidores de infraestrura privados já existentes dos setores naval, elétrico e de PPPs (parcerias público-privadas), realocando deles até R$ 11 bilhões para ser criado. A agência cobrirá, integral ou parcialmente, as obras cujo risco o setor privado não assumirá. A agência atuará também no setor de comércio exterior, com a criação do FGCE (Fundo Garantidor de Comércio Exterior), que receberá aporte de R$ 2 bilhões do Orçamento da União, de acordo com a Fazenda. O FGE (Fundo Garantidor de Exportação) não será fundido porque impactaria no superávit primário, disse Dyogo Oliveira, secretário-adjunto da Secretaria de Política Econômica da Fazenda. Fundos sociais vão compor o capital da agência para assegurar projetos sociais e econômicos do governo e serão administrados por ela diretamente, sem participação das empresas privadas, diferentemente dos outros dois fundos. Programas oficiais de habitação, como o Minha Casa, Minha Vida, de apoio a pequenas empresas e crédito estudantil serão avaliados para que se defina quais integrarão a agência. A ideia inicial da Fazenda era criar uma estatal de seguros, mas, muito criticado pelo setor privado, o ministério optou pela agência, de atuação mais diluída.