Conselho Nacional de Justiça aponta que 71% das ações judiciais propostas em 2009 não foram decididas

Apenas 29% dos processos que chegaram na Justiça em 2009 foram decididos, revela levantamento estatístico do Conselho Nacional de Justiça sobre o Poder Judiciário, divulgado nesta terça-feira. O principal gargalo está no total de processos que não são finalizados na primeira instância. De cada 100 processos em tramitação, apenas 24 foram finalizados até o final do ano, diz o "Justiça em Números", relatório de 185 páginas apresentando pelo presidente do conselho, ministro Cezar Peluso. A pior situação encontra-se na primeira instância dos juizados especiais, que apresentou uma taxa de congestionamento de 90%. Ou seja, a cada 100 processos que chegavam, só 10 eram definitivamente resolvidos. No caso dos juizados do Rio de Janeiro, por exemplo, o percentual de ações não decididos chegou a 97%. Já a Justiça do Trabalho é aquela que apresenta os índices de mais celeridade: de cada 100 processos que chegaram na Justiça no ano passado, 51 foram decididos. O relatório também mostra que o Poder Judiciário gastou R$ 37,3 bilhões em 2009, cerca de 10% a mais do que aquilo que foi gasto em 2008. Deste valor, em torno de 90% são relativos a despesas com pessoal. A Justiça Estadual, exatamente aquela que apresenta os maiores índices de lentidão, foi responsável por mais R$ 18 bilhões das despesas efetuadas. Por outro lado, as estatísticas mostram que R$ 11,9 bilhões voltaram aos cofres públicos no ano passado por conta de decisões judiciais. O relatório também revela que existiam no judiciário brasileiro 86,6 milhões de processos em tramitação no ano passado. Deste total, 25,5 milhões são casos novos. O número é 23,5% maior do que o registrado em 2008, quando haviam 70,1 milhões de ações em tramitação no País. Para julgar essa quantidade de processos, o país possui 16,1 mil magistrados, uma média de 8 juízes para cada 100 mil habitantes.