Justiça livra senador Mão Santa da Lei da Ficha Limpa

O Tribunal de Justiça do Piauí anulou nesta terça-feira uma decisão colegiada do próprio tribunal que enquadrava o senador Mão Santa (PSC-PI) na Lei da Ficha Limpa. Ele concorre à reeleição. Quando era governador do Estado, em 1996, Mão Santa foi condenado por propaganda institucional indevida, que segundo a acusação fez promoção pessoal dele. O Estado usava a logomarca "O Piauí em boas mãos", que faz referência ao nome pelo qual o político é conhecido. A decisão de primeira instância foi confirmada no ano passado pelo Tribunal de Justiça do Piauí, mas a defesa do réu recorreu com um embargo de declaração que apontou falhas processuais. O embargo foi julgado nesta terça-feira e a decisão colegiada foi anulada. Com esse recurso provido, anulou-se a condenação em segunda instância. O senador voltará a ser julgado por um colegiado do mesmo tribunal.