COMO É BOM TRABALHAR NO TCE GAÚCHO

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, um paraíso do marajaísmo no Sul do País, é de uma bondade tocante com seus funcionários. Uma penca deles está cedido para outros órgãos, até de outros Estados, sem qualquer justificativa, especialmente porque se trata de auditores públicos externos e oficiais de controle externo. Ou seja, justamente a mão de obra básica para o trabalho do Tribunal de Contas, que tradicionalmente não realiza a sua tarefa para impedir desvios de recursos públicos. Videversus tem como provar isso, e muito mais, como insubordinação explícita de auditores ao cumprimento de ordens para a realização de auditoria extraordinária. O auditor público externo Alcimar Andrade Arrais está cedido para a Secretaria Geral de Governo do Rio Grande do Sul, desde 11 de março; a auditora pública externa Beatriz Ruffini Gonçalo ganhou uma bondade ainda maior, ela está cedida para o Tribunal de Contas de Santa Catarina, ou seja, ela foi morar em uma cidade extremamente desagradável, como essa chamada Florianópolis (o Tribunal de Contas de Santa Catarina é conhecido por também deixar de realizar suas atribuições constitucionais, como as de auditar as contas de fundações públicas; é notório o caso da Furg, fundação pública mantenedora da universidade de Blumenau; e tudo sob o beneplácito do Ministério Público de Santa Catarina, que jamais questionou a inconstitucionalidade de artigo da Lei Orgânica do Tribunal de Contas de Santa Catarina, que o desobriga de fiscalizar essas fundações); a auditora pública externa Carla Pantaleão de Freitas está cedida para o Detran (é outro caso fabuloso, já que o auditoria externa do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul foi incapaz de detectar quaisquer desvios no órgão por no mínimo um década; aliás, a auditoria externa do Tribunal de Contas é contumaz nisso, deixou por exemplo de constatar desvio de recursos no DMLU gaúcho durante 12 anos de gestões petistas na prefeitura de Porto Alegre); o auditor público externo Dilnei Venturini foi cedido para o Tribunal de Justiça, desde 10 de março; a auditora pública Elisabete da Rosa Pires está cedida para a Secretaria Geral de Governo, desde o dia 11 de janeiro; Fábio Cabreira Gay, oficial de controle externo, está cedido para a Assembléia Legislativa; Hildebrando Pereira Neto, auditor público externo, está cedido para a prefeitura municipal de Canoas, sem que ninguém saiba porque essa prefeitura petista tem tamanho privilégio, embora se saiba que o prefeito Jairo Jorge sustenta uma fraude constante, que é a de pagar o serviço de coleta de lixo sem pesar as cargas, desde que assumiu, e sem que a auditoria externa do Tribunal de Contas do Estado perceba o crime; Jaime Nunes Bezerra, auditor público externo, está cedido para o Grupo Hospital Conceição, que pertence ao governo lulista; Janete Menezes Fagundes, auditora pública externa, está cedida para o Ministério Público gaúcho desde 12 de abril; Jozelia dos Santos, auditora pública externa, também está passando por um grande sacrifício, porque foi cedida para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (aquele que é campeão em deixar de realizar tarefa de sua obrigação constitucional); Julio Cesar Costa Silva, oficial de controle externo, também desperta grande pena, porque foi cedido para o Tribunal de Contas de Santa Catarina; Leila Becker, oficial de controle externo, foi cedida para a Defensoria Pública, instituição destinada a defender pobres que não podem ter advogados, mas que nega o direito de assistência na acusação a esses mesmos pobres (só rico, no Rio Grande do Sul, tem direito à assistência da acusação); Lenoar Vieira, auditor público externo, está cedido para a Procuradoria Geral de Justiça, desde 12 de abril; Luiz Fernando Rodrigues Junior, auditor público externo, está cedido para a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul; Manoel Luiz Hernandez Garcia, oficial de controle externo, também está cedido para o Ministério Público; Odir Alberto Pinheiro Tonollier, oficial de controle externo, é outro cedido para a Assembléia Legislativa (este é o caso mais ostensivo, porque ele é petista de carteirinha, foi secretário de Fazenda da gestão petista de Raul Pont em Porto Alegre e, naturalmente, nunca viu, nem soube, nem ouviu, nem mandou investigar, a roubalheira que esta instalada no DMLU – Departamento Municipal de Limpeza Pública); Omar Jacques Amorim, auditor público externo, está cedido para o Tribunal de Justiça, onde exerce o cargo de diretor geral, como se o Tribunal de Justiça não tivesse quadros adequados para colocar no cargo; Oneide de Souza Figueiredo, oficial de controle externo, está cedido para a Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social; Sueli Kappes, oficial de controle externo, está cedida para o Ministério Público gaúcho; Tania Maria Moeller Bastos, auditora pública externa, está cedida para a Secretaria de Segurança Pública gaúcha. Quase todas as cedências estão assinaladas como tendo sido realizadas este ano no quadro divulgado pelo Tribunal de Contas em seu site (https://portal.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/internet/adidos_cedidos/servidores_cedidos_0.pdf), mas isso é outro ilusionismo que a Corte aplica no público. Ocorre que pelo menos em um caso, de conhecimento do editor de Videversus, jornalista Vitor Vieira, o funcionário do Tribunal de Contas está cedido há bem mais tempo, e é o caso de Omar Jacques Amorim, no Tribunal de Justiça. Videversus tem apontado constantemente a desnecessidade do quadro de auditoria externa do Tribunal de Contas, que pesa inutilmente no bolso do contribuinte gaúcho. Agora o próprio Tribunal de Contas se encarrega de confirmar a tese. Os contribuintes gaúchos ganhariam um serviço de qualidade, e muito mais barato, se este quadro de auditores externos fosse colocado em extinção e a Corte contratasse os serviços de uma auditoria externa privada para suprir suas necessidades.