O Advogado Geral da União, Luis Inácio Adams, defendeu a manutenção da Lei de Anistia de forma a impedir o julgamento de agentes do Estado acusados de praticar tortura durante a ditadura militar (1964-85). Para ele, a legislação foi um instrumento necessário para a o restabelecimento da democracia no País e que a medida foi "ampla, geral e irrestrita". A posição da AGU evidencia o racha do governo Lula sobre o tema anistia. O Ministério da Defesa e o Itamaraty também são contrários à alteração da lei. Por outro lado, Casa Civil (da ex-ministra Dilma Rousseff), Ministério da Justiça e Secretaria de Direitos Humanos defendem a punição de torturadores.
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