O presidente bolivariano Lula enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que endurece as punições aplicadas sobre as companhias aéreas no caso de atrasos em seus vôos. O texto terá que ser votado para entrar em vigor. Pela proposta, o passageiro vai receber de volta o valor do bilhete e mais uma indenização de 50% do valor dele, incluindo taxas, em três situações: cancelamento do vôo, atraso da decolagem superior a duas horas ou recusa do embarque do cliente contra vontade dele. De acordo com nota da Presidência, "o pagamento da indenização deverá ocorrer em até sete dias".
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