sábado, 6 de fevereiro de 2010

Justiça do Mato Grosso notifica pilotos do jato Legacy sobre novo processo criminal

Os pilotos norte-americanos Joe Lepore e Jan Paul Paladino, que comandavam o jato Legacy no momento em que ele se chocou com o Boeing da Gol em setembro de 2006, foram notificados sobre o novo processo em andamento contra eles na Justiça Federal de Mato Grosso pelo acidente que causou a morte dos 154 ocupantes do vôo 1907. A nova denúncia, de atentado contra a segurança do transporte aéreo nacional, na modalidade culposa, baseia-se em dois laudos que apontam condutas erradas dos pilotos: a de que eles omitiram a informação de que o jato não tinha autorização para voar em uma área tida como espaço aéreo especial e a de que não fizeram uso do TCAS (sistema anticolisão) em nenhum momento durante o vôo. Os laudos concluíram que o plano de vôo fornecido pela Embraer à ExcelAire continha uma informação falsa, a de que o jato poderia voar a uma distância de mil pés (cerca de 304 metros), quando deveria ficar, ao menos, a cerca de 2.000 pés (pelo menos 600 metros) de distância da outra aeronave. Isso ocorre porque a ExcelAire não havia incluído o aparelho em suas especificações operativas e atendido aos critérios constantes do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica. O jato somente poderia voar a mil pés caso viesse a ser autorizado pelo DAC (Departamento de Aviação Civil), o que não ocorreu. A denúncia contra os pilotos já tinha sido apresentada em junho do ano passado, e aguardava a citação dos dois, que foi feita agora, após eles serem notificados. Agora, a defesa dos pilotos terá dez dias para apresentar a defesa escrita e, com isso, o juiz decidirá se absolve os dois ou se o processo segue para a produção de provas. Este é o segundo processo movido contra os pilotos norte-americanos.

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