sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

Supremo adia análise de denúncia contra senador do PMDB após mudança de votos de ministros

Com placar empatado, o Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quinta-feira, pela terceira vez, o julgamento do pedido de abertura de ação penal contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Ele é acusado de prática de crimes contra o sistema financeiro nacional. A Suprema Corte deve retomar nesta sexta-feira a análise da denúncia. Falta apenas o voto do ministro Celso de Mello. Na sessão desta quinta-feira, os ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso anunciaram que mudaram seus votos apresentados no primeiro julgamento, realizado em abril de 2007, rejeitando transformar o senador em réu. Eles justificaram que reavaliaram que a participação de Raupp não ficou realmente comprovada. O presidente do Supremo, Gilmar Mendes, e os ministros Ellen Gracie e Dias Toffoli, também se posicionaram contrários ao acolhimento da denúncia do Ministério Público, que acusa Raupp de ter desvirtuado o uso de recursos obtidos por meio de um empréstimo internacional quando era governador de Rondônia (1995/1999). Em abril de 2007, o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, defendeu que Raupp seja alvo de um processo penal. Ele foi seguido pelos ministros Marco Aurélio Mello, Carmen Lúcia, Ayres Britto e Eros Grau. Segundo o Ministério Público, a partir de um convênio com o Ministério do Planejamento, o então governador fechou um empréstimo com o Bird (Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento) voltado para desenvolver o Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia, no valor de US$ 167 milhões. Entretanto, na prática, os recursos teriam sido usados para saldar despesas diversas do Estado, configurando transferência ilícita.

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