sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

Brasil pede arquivamento de ação sobre Araguaia na OEA

O governo do Brasil pediu o arquivamento de ação sobre a Guerrilha do Araguaia na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). O processo foi aberto em abril. Apesar do pedido de arquivamento, o governo já pagou indenizações de cerca de R$ 100 mil a quase todas as famílias de mortos no Araguaia, o que implica o reconhecimento de responsabilidade do Estado. A ação foi movida pelo Cejil (Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional), o Grupo Tortura Nunca Mais-RJ e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos de São Paulo. As entidades pedem a condenação do Brasil por crime de lesa-humanidade. A guerrilha do Araguaia foi montada e dirigida pelo PCdoB na segunda metade da década de 60, antes da edição do AI5, quando ainda haviam condições, mesmo debaixo da ditadura militar, para o exercício de uma oposição legal de massas ao regime. A guerrilha do Araguaia atuou na região do Bico do Papagaio (entre Tocantins, Pará e Maranhão) e foi liquidada pelas Forças Armadas em 1974. Para a diretora do Cejil no Brasil, Beatriz Affonso, é contraditório e causa "surpresa e decepção que o Estado não tenha feito o reconhecimento internacional do caso, apesar de ter feito o reconhecimento internamente".

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