Congresso Nacional examina outra imoralidade, a PEC 471, a dos cartórios

A última gigantesca imoralidade e safadeza está sendo examinada pelo Congresso Nacional. Trata-se da PEC 471 Se ela fora aprovada, será mais uma salafrarice do atual Congresso Nacional, que não precisa se esforçar para se superar todo dia. Congressistas estão pensando nas eleições do próximo ano, nas contribuições de campanha, e se preparam para colocar em votação a famigerada PEC 471. Resumindo: Tribunais de Justiça não cumpriram o papel que deveriam exercer, determinado pela Constituição de 1988, e não realizaram os concursos para o preenchimento das vagas de titulares de cartórios. Até hoje, há milhares de cartórios no Brasil sem titular concursado. Respondem por esses cartórios familiares dos antigos "donos", que pretendem se eternizar nos cartórios, criando verdadeira dinastia. Essa malfadada PEC pretende justificar a permanência nos cargos desses maquinistras de trenzinho escandaloso, vergonhoso, mas o Congresso Nacional não tem mais vergonha. As diretorias das associações regionais e nacionais dos colégios registrais, não estranhamente, apóoiam a não realização de concursos públicos e a efetivação sem critérios. Os lobistas dizem que é para proteger os mais pobres, os pequenos cartórios do Interior, quando é, na verdade, para defender grandes e poderosos interesses, que está patrocinando um lobby milionário no Congresso Nacional. Atenção brasileiros, está correndo grana.... O Concurso Público é uma garantia da soceiadede e uma proteção do titular do cargo. Continuam vagos, apenas no Rio Grande do Sul, por certo aguardando a efetivação de seus substitutos com as benesses do trenzinho da PEC nº 471, com o beneplácito do Tribunal de Justiça do Estado, mais de 52 cartórios que vagaram, por remoção, em 28 de janeiro de 2004. A aprovação da PEC está gerando grandes dificuldades também no Rio Grande do Sul. A atual direção do Colégio Registral, presidida pelo titular do 4° Cartório do Registro de Imóveis de Porto Alegre, Oly Facchin, quer aprovação da PEC, para não ter concursos. Quer também fazer seu sucessor, na eleição do dia 30 de novembro, Mario Mezzari, do 1° Cartório de Pelotas, membro da atual Diretoria. Já a oposição, liderada pelo titular do 3° Cartório de Porto Alegre, Moysés Marcelo de Sila, quer a derrubada da PEC e exige que sejam realizados os concursos publicos. A eleição está mobilizando os componentes do Colégio Registral. A relação dos cartórios vagos no Estado é a seguinte: 1 – Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre - Renda, mais ou menos R$ 600 mil; 2 – 9º Tabelionato de Porto Alegre - Renda, mais ou menos, R$ 500 mil; 3 – Registro de Imóveis de Santa Maria; 4 – Registro de Imóveis de Cachoeira do Sul; 5 – Registro de Imóveis de Lajeado; 6 – Registro de Imóveis de Montenegro; 7 – Registro de Imóveis da 2ª Zona de Caxias do Sul - Renda, mais ou menos R$ 200 mil; 8 – Registro de Imóveis e Especiais de Rio Pardo; Situação de cartórios vagos, que aguardam reefetivação dos substitutos, face à PEC nº. 471: 1 – 1º Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Porto Alegre - Renda, mais ou menos R$ 600 mil; 2 – 3º Tabelionato de Porto Alegre - Renda, mais ou menos R$ 300 mil; 3 – 10º Tabelionato de Porto Alegre - Renda, mais ou menos R$ 300 mil; 4 – Registro de Imóveis e Especiais de Viamão; 5 – Registro de Imóveis de Novo Hamburgo; 6 – Registro de Imóveis de Cruz Alta; 7 – Registro de Títulos e Documentos e Protesto de Ijuí; 8 – Registro de Imóveis de Bagé; 9 – 2º Registro de Imóveis de Pelotas; 10 – Tabelionato de Estrela.