Atos praticados por Arthur Virgílio não foram ilícitos, diz Paulo Duque

O presidente do Conselho de Ética do Senado Federal, senador Paulo Duque (PMDB-RJ), decidiu arquivar a representação contra o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), apresentada pelo PMDB, com o argumento de que os fatos irregulares supostamente cometidos pelo tucano não são ilícitos ou já têm punição extinta pela legislação brasileira. Na representação, o PMDB acusava Arthur Virgílio de permitir que Carlos Alberto de Andrade Nina Neto, servidor lotado em seu gabinete, realizasse curso na Espanha recebendo salário do Senado. Duque afirma que o tucano já decidiu ressarcir os cofres da Casa pela irregularidade, por isso não pode ser investigado pelo conselho. "O representado não se limitou a reconhecer a existência do fato e a sua ilicitude. Sua Excelência se dispôs e tomou as providências devidas para ressarcir as despesas respectivas ao erário", diz Duque. O presidente do conselho recorreu a uma decisão tomada pelo ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, que extingue a punição àqueles que pagam o débito em crimes de apropriação indevida de recursos do erário. "Impõe-se aplicar, por analogia, o mesmo princípio ao caso porque é preceito universal que o magistrado, nesses casos, deve decidir em favor do acusado", diz Duque. O senador também rejeitou uma segunda acusação contra Arthur Virgílio, acusado pelo PMDB de receber empréstimo do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia para pagar despesas em Paris. Agaciel teria depositado na conta de Virgílio US$ 10 mil quando o senador teve problemas com o cartão de crédito numa viagem particular, em 2003. Na opinião de Duque, não existe irregularidade em um senador pegar empréstimo com um servidor da Casa.