Tesouro Nacional afirma que empréstimos aos Estados não prejudicam superávit

O secretário adjunto do Tesouro Nacional, Cleber Oliveira, afirmou na segunda-feira que a liberação de uma linha adicional de R$ 4 bilhões do BNDES para os Estados mantém a sustentabilidade fiscal das contas públicas. Segundo o secretário, essa é uma linha de crédito emergencial, que não compromete a meta de superávit primário das contas do setor público, de 2,5% do Produto Interno Bruto. "Todo o arcabouço fiscal está mantido", disse Cleber Oliveira. Ele assegurou que a resolução do Conselho Monetário Nacional que liberou a linha não alterou os limites de endividamento dos Estados e, portanto, não flexibilizou as regras já existentes.