Senado aprova proposta de tornar obrigatória licença-maternidade de seis meses

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê estender a todas as mães a prorrogação da licença-maternidade de quatro para seis meses. A lei que já existe prevê apenas a opção da empresa pela prorrogação da licença em troca de benefícios fiscais. A proposta de torná-la uma exigência constitucional (PEC 64/07) partiu da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e não prevê redução de impostos. A senadora propõe alteração do inciso 18 do artigo 7º da Constituição. Agora, a proposta será enviado ao plenário da Casa para que possa ser votada.