A 5ª Vara Federal de Brasília, em decisão liminar, determinou que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) deve se abster de exigir da VarigLog um sócio brasileiro. A decisão abre um precedente em relação ao controle de empresas aéreas no País. O Código Brasileiro de Aeronáutica impõe restrição à participação acima de 20% do capital votante em companhias aéreas de estrangeiros. A VarigLog era inicialmente controlada por três empresários brasileiros e pelo fundo de investimento norte-americano Matlin Patterson. Após longa disputa jurídica, os sócios brasileiros Marco Antonio Audi, Luiz Gallo e Marcos Haftel foram excluídos da sociedade. A VarigLog passou a ser comandada por Chan Lup Wai Ohira, irmã do investidor Lap Chan, representante do Matlin Patterson. Assine Vitor Vieira Jornalismo
sábado, 15 de novembro de 2008
Justiça exime VarigLog da obrigação de ter sócio brasileiro
A 5ª Vara Federal de Brasília, em decisão liminar, determinou que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) deve se abster de exigir da VarigLog um sócio brasileiro. A decisão abre um precedente em relação ao controle de empresas aéreas no País. O Código Brasileiro de Aeronáutica impõe restrição à participação acima de 20% do capital votante em companhias aéreas de estrangeiros. A VarigLog era inicialmente controlada por três empresários brasileiros e pelo fundo de investimento norte-americano Matlin Patterson. Após longa disputa jurídica, os sócios brasileiros Marco Antonio Audi, Luiz Gallo e Marcos Haftel foram excluídos da sociedade. A VarigLog passou a ser comandada por Chan Lup Wai Ohira, irmã do investidor Lap Chan, representante do Matlin Patterson.
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Vitor Vieira Jornalismo
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19:53:00
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