O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, criticou na sexta-feira o modelo de tramitação de Medidas Provisórias no Poder Legislativo. Gilmar Mendes disse que, no formato atual, as medidas provisórias deixam o Congresso em situação de "letargia", uma vez que as matérias constantemente trancam a pauta de votações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. "Eu dizia que teríamos uma roleta russa com todas as balas nos revólveres. Você pára o Congresso a toda hora. O Congresso foi expropriado no direito de determinar sua agenda", disse Gilmar Mendes. Mas, ele evitou comentar o ato do senador Garibaldi Alves de devolver a MP das Filantrópicas ao governo Lula, porque disse que o Supremo pode ter de se pronunciar sobre eventuais ações que questionem a questão. "Pode haver judicialização contra neste ano, por isso prefiro não me manifestar. Mas há uma crise no modelo das medidas provisórias", reafirmou ele.
domingo, 23 de novembro de 2008
Gilmar Mendes critica excesso de MPs e diz que elas provocam "letargia" no Congresso
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, criticou na sexta-feira o modelo de tramitação de Medidas Provisórias no Poder Legislativo. Gilmar Mendes disse que, no formato atual, as medidas provisórias deixam o Congresso em situação de "letargia", uma vez que as matérias constantemente trancam a pauta de votações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. "Eu dizia que teríamos uma roleta russa com todas as balas nos revólveres. Você pára o Congresso a toda hora. O Congresso foi expropriado no direito de determinar sua agenda", disse Gilmar Mendes. Mas, ele evitou comentar o ato do senador Garibaldi Alves de devolver a MP das Filantrópicas ao governo Lula, porque disse que o Supremo pode ter de se pronunciar sobre eventuais ações que questionem a questão. "Pode haver judicialização contra neste ano, por isso prefiro não me manifestar. Mas há uma crise no modelo das medidas provisórias", reafirmou ele.