Presidente de comissão do Ministério da Justiça quer punir tortura praticada por militares
O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, afirmou na sexta-feira que defende a responsabilização dos militares por crimes de tortura praticados durante o regime militar (1964-85). "Entendo que os crimes cometidos por autoridades durante o regime militar foram crimes de lesa-humanidade e, por isso, não prescrevem nunca", disse Abrão, durante seminário do evento "29 anos da Anistia - Verdades e Mentiras", promovido pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo. O ato foi realizado no antigo prédio do Dops (Departamento de Ordem Política e Social), órgão repressivo do governo militar, para onde eram mandados os presos políticos. Ali passou alguns dias o então sindicalista Lula. O comandante de sua prisão era o então chefe do DOPS, delegado federal Romeu Tuma, hoje senador da base aliada, que recebe ordens de Lula. O apoio declarado de membros do governo Lula à apuração dos crimes praticados durante a ditadura foi duramente criticado pelos militares, que defendem que a Lei da Anistia, de 1979, perdoou crimes de militares e terroristas. "É um absurdo falar em anistia para os dois lados. Quando a lei foi aprovada em 1979, os militares falavam que a lei nem se aplicava a eles, pois não tinham cometido crimes. Tanto o governo reconhece que isso ocorreu que tem indenizado as vítimas. Agora não dá para achar que pessoas foram mortas e torturadas e ninguém foi responsável", disse a procuradora da República Eugenia Fávero, que pediu às vítimas que recorram à Justiça para pedir a punição de seus algozes. "Crimes cometidos por agentes do Estado durante o regime, como homicídio, estupro, ocultação de cadáver e formação de quadrilha, não prescrevem”, acrescentou ela. Um ato realizado no pátio da Faculdade de Direito da USP marcou na quinta-feira a apresentação do manifesto em defesa do debate sobre a responsabilização de torturadores. Mais de 360 pessoas, entre juízes, advogados, promotores e parentes de vítimas da ditadura assinaram o documento. Entre os signatários do manifesto estão Marcio Thomas Bastos, ex-ministro da Justiça, e o presidente da OAB, Cezar Britto.
