quarta-feira, 25 de junho de 2008

Dilma Rousseff põe na Secretaria de Portos um petista réu em processo por improbidade

Dilma Rousseff põe na Secretaria de Portos um petista réu em processo por improbidadeA ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, nomeou como número 2 da Secretaria Especial de Portos, ligada à Presidência da República, um integrante do PT acusado de favorecer a Santos Brasil, empresa controlada pelo Banco Opportunity, de Daniel Dantas. Fabrizio Pierdomenico foi nomeado subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário no dia 2 de junho, apesar de ser réu, desde fevereiro, em processo na Justiça Federal que investiga a concessão para a Santos Brasil, sem licitação, de uma área de 180 mil metros quadrados no Porto de Santos. A acusação foi feita com base no artigo 89 da lei 8.666/93, que prevê crime em casos de dispensa de licitação fora das hipóteses previstas na legislação. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) checou a nomeação de Pierdomenico e enviou relatório para a Casa Civil. Mas, mesmo assim, a nomeação foi feita. A nomeação de Pierdomenico ocorreu pouco mais de um mês depois de a Secretaria Especial de Portos ter concedido outra autorização que favorece a Santos Brasil em sua operação no Porto de Santos. O ministro Pedro Brito (PSB-CE) autorizou a empresa a fazer o estudo de viabilidade para a construção do complexo Barnabé-Bagres, o maior projeto de expansão do setor portuário nacional, que praticamente dobrará a movimentação do Porto de Santos. O empreendimento é orçado em R$ 9 bilhões. Com base neste levantamento é que será feito o edital de licitação para exploração da área. As empresas concorrentes avaliam que, ao fazer o estudo, a Santos Brasil já sai favorecida na disputa. Até setembro, Pierdomenico era diretor comercial e de desenvolvimento da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), administradora do Porto de Santos. Na sua gestão, ele propôs o Plano Diretor de Santos, onde estava previsto o estudo de viabilidade de Barnabé-Bagres. O Ministério Público Federal acusa Pierdomenico e outras cinco pessoas, entre as quais dois executivos da Santos Brasil, de conluio. Segundo a denúncia, os 180 mil metros quadrados, usados na construção do Terminal de Exportação de Veículos, deveriam ter sido licitados em vez de concedidos por meio de Termo de Permissão de Uso (TPU). O espaço era uma condição da Volkswagen para ampliar a exportação do Fox, produzido em São Bernardo do Campo, reduto eleitoral do PT. Graças a essa área, a Santos Brasil acumulou 762.141,24 metros quadrados em Santos, mais do que o dobro da área explorada por outras três concorrentes. Desde 2004 a Codesp afirma que a área passará por licitação. Até agora, nada. Fabricio Pierdomenico será ouvido pela Justiça em setembro. Ele é irmão de outro notório petista: Fabio Pierdomenico. Este foi diretor do departamento de lixo da prefeitura de São Paulo na administração petista de Marta Suplicy, quando foi realizada a megalicitação mais corrupta do País, uma concessão dirigida para empresas previamente escolhidas, em valor de mais de 30 bilhões de reais, por 20 anos. Fábio Pierdomenico será denunciado para a Justiça gaúcha no inquérito que apurou a fraude na licitação do lixo da prefeitura de Porto Alegre. (na foto, Fábio Pierdomenico)

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