Tarso Genro nega que governo Lula viole lei eleitoral com ampliação do Bolsa Família

O ministro da Justiça, Tarso Genro, negou peremptoriamente, nesta quinta-feira, que a ampliação do Bolsa Família, por Medida Provisória, no apagar das luzes de 2007, represente uma burla à legislação eleitoral. Lula editou, a três dias do final de 2007, uma medida provisória para ampliar o Bolsa Família. Disse o peremptório Tarso Fernando Herz Genro: "Acho que a ampliação do Bolsa Família é extraordinária. A resposta que o governo deu fazendo essas correções do IOF e da CSLL é que os programas sociais não sofrerão cortes". Lula deu um bônus de R$ 30,00 reais para adolescentes de 16 e 17 anos. O benefício era concedido antes somente para famílias com crianças de até 15 anos, no limite de até três beneficiadas. Tarso Genro negou peremptoriamente que o governo Lula tenha driblado a legislação eleitoral, que proíbe a distribuição de bens, valores e benefícios em ano de eleições. Pela legislação eleitoral, as exceções são os programas sociais autorizados em lei que começaram a ser executados no ano anterior ao eleitoral e a decisões que tratam de calamidade pública e estado de emergência. A iniciativa de ampliar o Bolsa Família a poucos dias do final do ano incomodou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Para o ministro Marco Aurélio Mello, a medida de ampliação não se encaixa entre as exceções da lei. Segundo Mello, a decisão do governo pode incitar a questionamentos tanto no Tribunal Superior Eleitoral como também no Supremo Tribunal Federal.