O ministro destacou, porém, que a decisão final sobre a mudança caberá ao presidente Lula. Costa acrescentou que pretende enviar até esta quarta-feira

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou nesta terça-feira, no Rio de Janeiro, que as empresas de telefonia Oi (ex-Telemar) e Brasil Telecom confirmaram ao Ministério das Comunicações suas intenções de fusão. Costa informou ainda que a mudança no Plano Geral de Outorgas, que permitirá a união entre as empresas, deve ser concluída dentro de 15 a 30 dias. O decreto 2.534/98, que aprovou o Plano Geral de Outorgas, determina que, se uma concessionária adquirir outra, terá que abrir mão de sua concessão original no prazo de seis meses. O ministro destacou, porém, que a decisão final sobre a mudança caberá ao presidente Lula. Costa acrescentou que pretende enviar até esta quarta-feira o texto com as mudanças para que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprove as modificações o mais rápido possível. "Estamos recebendo oficialmente a informação de que as empresas realmente pretendem fazer uma recomposição acionária. Nesse sentido, o ministério vai solicitar à Anatel que nos informe o procedimento que deveremos cumprir dentro do governo para que este assunto tenha prosseguimento e possa prosperar", afirmou o ministro Hélio Costa. Somente em um governo como o do PT e do presidente Lula poderia acontecer uma coisa desta ordem, o governo mudar uma legislação para realizar um negócio privado. Ainda mais grave: quando um dos interessados nesse negócio é patrocinador do filho do presidente Lula, que se tornou milionário da noite para o dia com os aportes financeiros (dez milhões de reais) feitos na empresa de Lulinha. Se algo assim ocorresse no governo de Fernando Henrique Cardoso, haveria uma revolução no Brasil promovida pelo PT. O ministro Hélio Costa explicou que a mudança precisa ser aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel, que deve se reunir após o Carnaval. Depois de aprovada, a decisão volta ao ministério, que fecha o texto final e então o leva ao presidente. Ele mal consegue esconder que esse é um negócio de alto interesse do governo petista e do presidente Lula. "Esse trâmite depende de decisão única e exclusiva do presidente. Embora o ministério faça sugestões, Lula é que decide se sim ou não", afirmou Hélio Costa. Segundo Costa, o presidente é mantido informado constantemente a respeito da mudança da lei. O ministro disse que o presidente tem feito constantes reuniões com a Casa Civil e o Ministério das Comunicações para a definição das mudanças. A Oi (ex-Telemar) deve desembolsar R$ 8,3 bilhões para a compra da Brasil Telecom (BrT). Desse montante, R$ 4,8 bilhões serão pagos aos acionistas da BrTelecom e R$ 3,5 bilhões deverão ser oferecidos para a compra dos minoritários que queiram vender suas ações. A nova Oi deverá ter 29,6% do faturamento total das operadoras de telefonia fixa, celulares, banda larga e TV por assinatura, contra 29,9% da Telefônica/Vivo, 20,1% da Claro/ Embratel e 12,1% da TIM.