Governo Lula cria 650 mil bolsas do Pronasci em ano eleitoral

O governo Lula criou cerca de 650 mil bolsas do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), o "PAC da Segurança". Essas bolsas estão dirigidas para atender policiais, jovens que vivem nas ruas, mulheres que exerçam liderança em áreas violentas e reservistas. A medida provisória, que concede auxílios de R$ 100,00 a R$ 400,00, foi criticada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio Mello, e pela oposição. A polêmica refere-se à Lei nº 11.300, de 2006, que passou a vigorar em 1º de janeiro. Ela veda a distribuição gratuita de "bens, valores ou benefícios" pela administração pública em ano eleitoral, com exceção dos casos de calamidade pública, estado de emergência e "programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior". Lula editou uma MP ampliando o Bolsa Família nos últimos dias de 2007 para evitar problemas com a legislação eleitoral. O ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu peremptoriamente a expansão do Pronasci: "Em nenhuma hipótese o programa fere a lei. Os recursos são destinados a uma contrapartida, a pessoas que desenvolvam ações comunitárias ou que freqüentem cursos de formação para policiais integrados ao programa". O senador José Agripino Maia (RN), líder do DEM no Senado Federal, classificou a medida como "eleitoreira". "É mais uma esperteza político-eleitoral do Lula. O governo diz que não tem dinheiro e aumenta as bolsas. Vamos tomar medidas, tanto do ponto de vista legal quanto político”, avisa ele. O ministro Marco Aurélio Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, também reprovou esta ampliação do Bolsa Família: "Isso fere a lei. Não dá para ampliar programas sociais em ano eleitoral". Segundo ele, caberá à Justiça Eleitoral um "posicionamento, se provocada sobre o assunto". Segundo Tarso, os convênios serão feitos com as unidades federadas, não com os partidos: "É impossível qualquer raciocínio de que o governo terá vantagem eleitoral. A menos que se diga que um Estado dirigido pelo PSDB não possa desenvolver políticas sociais". A MP que amplia o Pronasci foi retirada do Congresso em 2007 para não atrasar a votação da emenda sobre a CPMF. O Pronasci atende as 11 regiões metropolitanas mais violentas, pretendendo alcançar direta e indiretamente cerca de 3,5 milhões de pessoas. A MP publicada na sexta-feira criou auxílios de R$ 180,00 a R$ 400,00 para policiais, bombeiros, agentes penitenciários e peritos, repasses de R$ 190,00 para mulheres que lideram comunidades carentes, benefícios de R$ 100,00 para jovens recém-licenciados do serviço militar, e o atendimento a jovens de 15 a 29 anos expostos à violência ou que vivam nas ruas.