Advogados públicos conseguem reverter decisão e tornar greve legal

Os advogados da União, defensores públicos e procuradores da Fazenda e do Banco Central conseguiram, na sexta-feira, reverter, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre), a decisão de uma juíza do Distrito Federal que considerava ilegal a greve deflagrada pela categoria na semana passada. A declaração de legalidade da paralisação foi decidida em caráter liminar. "Restabeleceu-se a autoridade da Constituição. Ela voltou a ser considerada pela Justiça", comemorou o presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, João Carlos Souto. O fórum é a entidade autora da ação contra a declaração de ilegalidade, feita pela juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 16ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal. Ela havia considerado a greve ilegal, porque o serviço prestado pela categoria é classificado como essencial (a Constituição diz que os serviços jurídicos são essências para a Justiça). Com a decisão do Tribunal Regional Federal, os advogados, defensores públicos e procuradores permanecem em greve por tempo indeterminado. Eles reivindicam o cumprimento de um acordo firmado com o governo no ano passado que previa reajustes de 30% até 2009. O salário dos grevistas varia entre R$ 10 mil e R$ 12,9 mil. A intenção da categoria é, no futuro, igualar os vencimentos ao salário recebido pelos procuradores do Ministério Público, em torno de R$ 20 mil.