Videversus vai requerer documentos na Secretaria da Fazenda sobre a Procergs

O editor de Videversus, jornalista Vitor Vieira, vai protocolar nesta quarta-feira (26 de dezembro de 2007), na Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, um requerimento solicitando fornecimento de cópia integral, capa a capa, do processo da sindicância realizada na Procergs (Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul), por determinação do secretário hierárquico da estatal, o secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, e do presidente do Conselho de Administração da empresa, o bancário Ricardo Englert (sub-secretário da Fazenda), e também do diretor do Departamento da Despesa do Estado do Rio Grande do Sul, o petista Mateus Bandeira. Essa sindicância foi aberta para investigar uma série de denúncias sobre atos do empresário Ronei Ferrigolo, atual presidente da companhia, cometidos quando ele era diretor de Desenvolvimento em administração passada. As denúncia foram apresentadas formalmente por funcionário da Procergs. Uma delas diz respeito à obrigação de o funcionário denunciante ter de pagar as mensalidades de diretor da Federasul (Federação das Associações Comerciais do Estado do Rio Grande do Sul, instituição responsável pela indicação do nomes de Ferrigolo para a governadora Yeda Crusius, para ser o presidente da Procergs, que o empossou no Palácio Piratini com pompa que não foi dedicada a qualquer um dos seus secretários). Outra denúncia é que o empresário Ronei Ferrigolo tinha um esquema todo especial para comprar passagens aéreas para suas viagens, e burlava a licitação feita pela Procergs com este objetivo. Videversus também apontou questões para serem investigadas por essa comissão de sindicância. Por exemplo: o contrato da Procergs com a empresa Processor, da qual era dono o empresário Ronei Ferrigolo, que passou a mesma para seu pai, quando assumiu diretoria na companhia. A Processor havia perdido licitação para fornecer software da Microsoft para a estatal e todo o governo gaúcho. Com um providencial parecer do Departamento Jurídico da companhia, e um acordo judicial muito estranho, a Processor passou a dona do contrato. Mais do que isso, o mesmo sofreu reajuste econômico sem que sequer o primeiro ano de execução do referido contrato tivesse sido exercido. O parecer jurídico e o acordo judicial foram firmados pelo atual chefe do Departamento Jurídico da companhia, Pedro Ruthschilling. Este advogado, cujo departamento fica diretamente afeto à presidência da Procergs (ou seja, ao empresário Ronei Ferrigolo), inicialmente deu um parecer contrário à abertura da sindicância solicitada pelo funcionário que protocolou as denúncias. Logo depois, não encontrou nenhum problema em fazer parte da mesma comissão. Videversus elencou uma série de motivos pelos quais o advogado Pedro Ruthschilling deveria se declarar suspeito, ou ser tomado como suspeito, e afastado da comissão de sindicância. Ao que tudo parece, o secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, ignorou olimpicamente estas razões; a mesma coisa aconteceu com o bancário Ricardo Englert, secretário substituto da Fazenda e presidente do Conselho de Administração da empresa. Eles silenciaram também diante de outro fato grave apontado por Videversus: o advogado Pedro Ruthschilling advoga de maneira privada, e contra o seu pagador, o que é proibido pelo Código da Advocacia. Pedro Ruthschilling tem clientes privados (entre eles vários colegas da Procergs) que movem ações contra o Banrisul. Ocorre que o Banrisul é um organismo que faz parte da estrutura da Secretaria da Fazenda, à qual a Procergs também é subordinada. O Banrisul é uma estatal, sociedade de economista mista, com controle acionário quase total do governo do Estado do Rio Grande do Sul, que o exerce por meio do secretário da Fazenda. E a Procergs entretém relações comerciais com o Banrisul. Se o advogado Pedro Ruthschilling tem horário integral na Procergs, em qual horário ele atende seus clientes privados, e em qual local? Aonde seu sócio atende os clientes e o telefone do escritório?