sexta-feira, 21 de dezembro de 2007
União pagou R$ 2,45 bilhões desde 2001 a anistiados políticos
De 2001 até agora, a União pagou R$ 2,45 bilhões a anistiados políticos, em prestações únicas, a título de indenização pelo tempo em que eles ficaram sem renda devido a punição política, demissão, tortura, exílio e outras formas de repressão durante o regime militar (1964-1985). Foram julgados 37 mil pedidos de reparação, dos quais 24,5 mil foram deferidos, conforme balanço divulgado nesta quinta-feira pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Outros 30 mil casos ainda devem ser julgados. A conta final deixada pela ditadura militar deverá passar de R$ 4 bilhões apenas com o pagamento desse tipo de indenização. A Comissão acelerou o ritmo dos trabalhos neste ano e espera concluir todos os julgamentos até o final do governo Lula, segundo informou o ministro da Justiça, Tarso Genro. A pauta do próximo ano deverá ser aberta com os processos, prontos para julgamento, em favor de cerca de 170 camponeses da região do Bico do Papagaio, no sul do Pará, atingidos pela repressão das Forças Armadas durante a guerrilha do Araguaia (1971-1974). Estão também agendados os processos de políticos em atividade, como o ex-prefeito de Porto Alegre, Raul Pont, e o ex-ministro de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, presos e torturados pelo regime, além de personalidades marcantes da vida nacional, como os cartunistas Ziraldo e Jaguar, exilados durante a ditadura. A ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, cujo processo também está pronto, pediu para que seu julgamento seja adiado para o final. Ex-guerrilheira da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), presa e exilada, ela disse preferir que seu processo entre na pauta quando estiver fora do governo. Raul Pont foi preso em São Paulo ao “cobrir um ponto” (comparecer para um encontro) no Jardim Europa, para encontrar outro militante do POC (Partido Operário Comunista), quando já tinha sido avisado por uma companheira (também gaúcha), que fazia a conexão dele com jornalistas que tinham acesso a informações da área policial. Ou seja, “caiu” porque procurou “cair” (ser preso).
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