domingo, 23 de dezembro de 2007

Tesouro Nacional diz que só pagou de janeiro a novembro R$ 3,7 bilhões dos R$ 11,3 bilhões autorizados

A previsão orçamentária do Projeto Piloto de Investimentos (PPI), espinha dorsal do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para obras de infra-estrutura com recursos orçamentários, não deve alcançar nem de perto a marca de pagamentos de R$ 11,3 bilhões autorizada para este ano, admitiu na sexta-feira o secretário do Tesouro Nacional, o petista trotskista gaúcho Arno Augustin. De janeiro a novembro, os valores pagos do PPI somam R$ 3,72 bilhões, ou seja, apenas 32,9% da dotação autorizada. Mas, Arno Augustin minimizou a distância entre os valores já pagos (R$ 3,7 bilhões) e a dotação de R$ 11 bilhões autorizada para o PPI em 2007: "É natural que esse início seja mais lento. É normal que em um processo de alavancagem dos investimentos primeiro se empenhe os recursos e, depois, se faça os pagamentos". Isso é uma completa e rematada bobagem. O fato é que o governo Lula, históricamente, não consegue gastar o previsto no orçamento, e isso acontece exclusivamente pela falta de projetos. Os projetos incluídos no PPI são de infra-estrutura (portos, aeroportos, estradas e ferrovias, entre outros). Inicialmente, o PPI foi acertado com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Com o fim do acordo brasileiro, o PPI é, atualmente, um programa de governo, apesar de ter o aval do Fundo. Os gastos em investimentos que estão dentro do PPI referem-se, basicamente, a projetos que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No caso do PPI, os recursos não podem sofrer cortes e, no fim de cada ano, os gastos do Projeto Piloto de Investimentos podem ser abatidos da meta de superávit primário, que são os recursos separados para o pagamento de juros da dívida pública. O PAC é um pouco maior do que o PPI. Ao todo, estão previstos R$ 15,8 bilhões para os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento neste ano, dos quais R$ 11,3 bilhões do PPI. Além dos investimentos do PPI e do PAC, o governo também tem investimentos em Saúde, Educação e vários outros setores. Ao somar todos os investimentos do governo pagos de janeiro a novembro deste ano, chega-se ao número de R$ 15,8 bilhões, contra R$ 12,7 bilhões em igual período de 2006. Apesar do crescimento, o nível de pagamentos está bem abaixo da dotação prevista para todo este ano em investimentos (R$ 40,8 bilhões). É uma gigantesca incompetência que se renova a cada ano, nos últimos cinco anos.

Nenhum comentário: