sexta-feira, 28 de dezembro de 2007

Nepotismo no Tribunal de Contas de São Paulo preocupa membro do Conselho de Justiça

O conselheiro Antonio Umberto de Souza Jr., do Conselho Nacional de Justiça, diz ser irregular e preocupante a prática de nepotismo adotada pelos sete membros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. "Acho muito ruim que um tribunal de contas, que tem uma função fiscalizadora, não dê exemplo e passe a impressão terrível de que a administração pública está fora de controle, que foi privatizada", afirma ele. Os sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado nomearam filhos, irmãos e noras, sem concurso público, para salários altos, em média R$ 12 mil líquidos por mês. Em um dos casos, o conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho nomeou cinco filhos, que não trabalham no Tribunal de Contas. Os demais conselheiros contrataram parentes que atuam no Tribunal de Contas. Para o conselheiro Antonio Umberto de Souza Junior, deveria ser dispensável o Conselho Nacional de Justiça ter de ditar uma resolução vetando a contratação de parentes em todos os órgãos do Poder Judiciário, como fez em novembro. O procurador de Justiça João Francisco Moreira Viegas, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias da Cidadania do Estado de São Paulo, afirma que, além da resolução do CNJ, "que deveria servir de diretriz para todo órgão pública", a própria Constituição Federal proíbe o nepotismo.

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