Governo Lula vai reintegrar parte dos 16 mil servidores anistiados na gestão Collor

O governo Lula analisa a possibilidade de reintegrar cerca de 16 mil funcionários públicos demitidos, enquadrados como anistiados do governo do ex-presidente Fernando Collor, na década de 90. Só serão reintegrados os servidores que se encaixarem em alguns critérios e forem aprovados por comissão interministerial. A previsão dos próprios anistiados é que, inicialmente, 800 funcionários sejam reintegrados. O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, afirmou que o objetivo da decisão é restabelecer a justiça aos servidores: "Além da demissão, eles também sofreram uma segunda injustiça, pelo fato dos requerimentos de reintegração estarem há 13 anos sob análise do Poder Executivo”. De acordo com Toffoli, as interpretações da lei devem ser favoráveis aos anistiados. A CEI (Comissão Especial Interministerial), integrada pela AGU, pelos ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil, e por representantes dos servidores anistiados, será a responsável pela análise dos processos dos funcionários demitidos entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992. Rosa Maria Monteiro de Barros, que representa os anistiados, afirmou que pelo menos 800 servidores serão reintegrados nos próximos meses. De acordo com a representante dos anistiados, há servidores à espera da reintegração que pertencem aos mais diversos órgãos públicos federais. Porém, os primeiros que deverão ser reintegrados integram a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).